Modelo de Declaração de Rescisão Contratual (conforme o artigo 13 da Lei da Ucrânia “Sobre a Proteção dos Direitos dos Consumidores” e os artigos 11 e Anexo I da Diretiva 2011/83/UE).
Preencha este modelo e envie-o apenas se desejar rescindir o contrato. O uso deste modelo não é obrigatório — qualquer comunicação escrita clara sobre a rescisão, enviada ao nosso endereço de e-mail, é suficiente.
Para:
Empresária individual Burhan Lília Oleksiivna
NIF: 3181911021
Ucrânia, 49014, Dnipro, Rua Nezalezhnosti, 27, apto. 50
E-mail: info@astroway.info
Por meio desta, eu/nós (*) informo/informamos (*) que eu/nos (*) desisto/desistimos (*) do contrato celebrado para a aquisição dos seguintes serviços:
- Número do pedido: _____________________________________
- Nome do serviço/produto: _____________________________________
- Data da formalização do pedido: ___ / ___ / ______
- Data de recebimento do serviço: ___ / ___ / ______
- Nome do(s) consumidor(es): _____________________________________
- Endereço do(s) consumidor(es): _____________________________________
- E-mail do consumidor: _____________________________________
- Dados para reembolso (IBAN/número do cartão): _____________________________________
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel): _____________________________________
- Data: ___ / ___ / ______
(*) Risque o que não for necessário.
Como enviar a declaração
- Por e-mail para info@astroway.info — método recomendado. Copie o texto da declaração ou anexe o documento preenchido.
- Por correio para o endereço: Ucrânia, 49014, Dnipro, Rua Nezalezhnosti, 27, apto. 50. Observe: a data de recebimento será considerada a data de envio (carimbo postal), desde que a comunicação seja enviada dentro do prazo de 14 dias.
Após receber sua comunicação, enviaremos a confirmação em até 24 horas úteis. Os valores serão reembolsados para os mesmos dados de pagamento utilizados, no prazo de 14 (catorze) dias corridos — salvo disposição diferente em sua declaração ou nas condições do Contrato de Oferta Pública (incluindo exceções para conteúdo digital fornecido com seu consentimento explícito antes do término do prazo de rescisão).
Alternativamente, você pode enviar a declaração por meio do formulário eletrônico de revogação disponível em astroway.info/widerruf/, onde basta informar o e-mail e o número do pedido.
Data da edição: 27 de maio de 2026.
